LGPD para provedores de internet: como se adequar

A legislação brasileira está em constante evolução. Uma dessas inovações diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que deve ser seguida pelos provedores de internet do Brasil, independentemente do porte da empresa.

Para isso, os provedores precisam entender tudo sobre a LGPD, o que é, como impacta esse segmento, como se adequar e outras questões relevantes.

Confira as informações que reunimos sobre a LGPD para provedores de internet e saiba os principais pontos relacionados ao assunto!

Sobre o que se trata a LGPD?

Instituída no Brasil, a LGPD é uma lei que trata de diversas regras que organizações e empresas privadas e públicas precisam obedecer a respeito do uso, da coleta, do compartilhamento e do armazenamento de dados pessoais. Também estabelece punições e multas no caso de descumprimento.

O objetivo da LGPD, portanto, é garantir que as pessoas tenham mais controle sobre seus dados e informações.

Como a LGPD afeta os provedores de internet?

Os provedores de internet, assim como outros tipos de empresas, são afetados por essa lei, principalmente acerca das informações coletadas dos clientes. Com isso, é importante que o provedor retenha apenas os dados realmente essenciais para a prestação do serviço, para evitar contratempos.

Além disso, os provedores que causarem algum dano aos clientes, em razão da violação da segurança das informações, têm responsabilidade legal se não tomaram as medidas cabíveis elencadas no artigo 46.

Neste artigo, constam várias medidas administrativas, de segurança e técnicas a serem adotadas para garantir que os dados sejam protegidos contra acessos não autorizados e eventos ilícitos e acidentais, como a perda dos dados.

Medidas para o seu provedor de internet se adequar ao LGPD

Algumas das principais medidas a serem adotadas pelo provedor são elencadas a seguir.

Mapeamentos de processos

O primeiro passo é mapear todos os processos realizados na rotina do provedor, para descobrir a maneira como os dados dos clientes são utilizados. Neste momento, também pode haver uma avaliação de riscos de vazamentos e outras falhas.

Revisão de contratos

Outra medida necessária para se adequar à lei é revisar os contratos, nos quais constam diversos dados pessoais. Além disso, o contrato é o melhor documento para incluir o consentimento da utilização dos dados conforme regula a lei.

Consultoria jurídica

Por fim, é fundamental que o provedor conte com uma consultoria jurídica, para que os profissionais orientem a empresa sobre a LGPD, detalhada e adequadamente à realidade cotidiana.

A importância de os provedores se adequarem à LGPD

Para concluir este conteúdo, é essencial que os provedores entendam a importância de se adequarem à LGPD, pois esse segmento trabalha com uma substancial carga de dados coletados e armazenados diariamente para a prestação do serviço.

Sendo assim, as chances de ocorrer algum vazamento ou problema são maiores, exigindo uma atenção redobrada. Afinal, como a lei prevê responsabilidade legal e sanções, a empresa que infringir alguma regra de proteção de dados pode ter consequências, como advertências e até multas, que podem chegar a 2% do faturamento.

Portanto, para evitar prejuízos aos clientes e à própria empresa, é imprescindível atuar conforme prevê a legislação. Assim, a LGPD tem uma relevância extrema para donos de provedores de internet.

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